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O projeto de lei nº 300, que visa responsabilizar civil e penalmente os proprietários e criadores de cães de 17 raças consideradas perigosas, por danos causados pelos animais, seria votado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) mas devido à lotada agenda de votação da Comissão a proposta foi agendada automaticamente para a próxima sessão de votação, na próxima quarta-feira, 10 de fevereiro.
No projeto consta que caso de ataque, as penas variam de 3 meses de prisão por lesões corporais simples, até 20 anos caso seja comprovado que o dono incitou o cão a atacar (homicídio doloso).
As 17 raças consideradas perigosas são: Rottweiler, Fila, Pastor Alemão, Mastim, Dobermann, Pitbull, Schnauzer Gigante, Akita, Boxer, Bullmastiff, Cane Corso, Dogue Argentino, Dogue de Bordeaux, Grande Pirineus, Komondor, Kuracz e Mastiff – que só poderão circular em lugar público se estiverem com coleira, corrente e focinheira sob pena de apreensão do animal e multa, que caso não seja paga implicará no sacrifício do animal apreendido.
O projeto (em trânsito desde 2008) gera polêmica porque se for aprovado, proibirá a reprodução de cães da raça Pitt Bull em todo o país. O autor do projeto, e também presidente da Comissão de Agricultura do Senado, é o senador Valter Pereira (PMDB-MS), segundo ele: “Nós temos acompanhado todos os anos muitos ataques de cães ,perigosos que têm feito vítimas. Nesses casos, há tanto a negligência dos donos como também a natureza dos animais. Na verdade eles vêm sendo verdadeiras armas. Nós temos que preservar a vida das pessoas. Se a negligência não provocar nenhum dano às pessoas, elas estarão sujeitas a multas. Se provocarem ataques, aí vai para o código penal. A pena pode ir de um a quatro anos de detenção”. Quanto à proibição da reprodução desses animais, Valter Pereira completa: “Eu analisei todos os aspectos, inclusive a questão da constitucionalidade. Existe uma máxima no direito que diz: "Aquilo que não é proibido, permitido é"... então não há proibição”.
Nas últimas decisões judiciais o artigo 132 do Código Penal, que fala sobre a exposição de pessoa a perigo direto e iminente, tem sido usado pela Justiça para culpar donos e proprietários de cães.
O veterinário e consultor JP Mauro Alves criticou o projeto: “A definição de periculosidade numa raça depende para que fim ela foi criada”, afirmou. “Os cães de guarda geralmente levam esse rótulo porque na maior parte das vezes acabam em mãos de pessoas que não têm vivência para ter um animal desse porte”, continuou, “me parece que esse projeto vai ser mais um daqueles muito bem feitos que vai morrer na praia. E os cachorros mestiços, como vamos classificá-los? Na verdade, você elencar raças perigosas é uma coisa muito traiçoeira, porque você pode vir a ter acidentes com qualquer cachorro de qualquer raça. A ideia é não penalizar os animais, e sim os proprietários”, pontuou.
Condenar donos que incitam animais a atacar é certo, claro, mas também depende. Sou contra o uso de animais para proteção pessoal, mas se estou passeando com meu Pit Bull, e alguém mal intencionado chega perto e me pede o relógio por exemplo, se o indivíduo não estiver com arma de fogo sinceramente deixo que meu lindo cão "converse" um pouco com ele. Devo ser condenado? Acredito que não pois na verdade fizemos, eu e meu lindo Pit um serviço ao país! Meu Pit Bull deve ser sacrificado? NEM PENSAR!
Dizer que as 17 raças de cães são perigosas é idiotice e falta de conhecimento de quem fala.
Muito depende de como o animal foi criado.
Tempos atrás os Pit Bulls eram criados e incitados por seus donos, os Pitbostas ou Pitboys, a entrar em rinhas e a atacar pessoas por mero divertimento; os cães eram treinados para isso, não recebiam carinho, apenas porrada pra ficaram revoltados e bravos. Quem merecia as porradas eram os devidos “donos”.
Lidei com Pit Bulls, em resgates, quando os donos pensavam em eutanásia-los devido à agressividade. Interessante que esses cães sem nunca terem me visto aceitaram de bom grado o meu carinho e hoje são felizes na casa de adotantes que os tratam com CARINHO E RESPEITO.
Tenho dois Pit Bulls que adotei. Cada um com seu passado triste e sofrido, mas que mesmo assim, não os impedem se ser felizes, alegres, amáveis, dóceis e carinhosos. Quando chega visita é uma festa, ELES fazem a festa!!!
Portanto, humanos que se virem com humanos, façam leis, prendam, mordam-se uns aos outros, como quiserem. Mas, impedir a reprodução desses animais é extermina-los! É negar-lhes o direito à vida!
O texto do projeto deve ser refeito, com certeza.
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